Reunião do comitê na sede do MPGO
Foi realizada nesta quarta-feira (31/1), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), a primeira reunião deste ano do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, ao recepcionar os representantes das instituições integrantes do comitê, enfatizou que esse trabalho cooperativo é fundamental para incrementar as políticas públicas voltadas a este segmento, o que também resulta no fortalecimento da sociedade e da democracia.
Ele pontuou ainda que, de dez anos para cá, e principalmente durante o período da pandemia, houve um incremento da atuação integrada entre as instituições e, desde então, este formato tem sido replicado com sucesso.
Iniciadas no Tribunal de Justiça no ano de 2022, as reuniões do comitê ocorrerão na sede do Ministério Público neste ano de 2024, conduzidas pelos coordenadores das Áreas da Infância e Juventude e da Educação do Centro de Apoio Operacional do MP, Pedro de Mello Florentino e Vanessa Goulart Barbosa. Nos anos seguintes, a atribuição de sediar e coordenar o colegiado será transmitida a outras instituições que integram o comitê.
Pauta buscou definição de proposições
Um dos assuntos tratados foi a apresentação das iniciativas do MPGO para 2024 relacionadas à proteção dos direitos da primeira infância. Entre elas, destacou-se o fomento à implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância, o que também abrange a criação e o fortalecimento dos serviços de família acolhedora, uma das prioridades do Plano Nacional e do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016).
O coordenador da Área da Infância e Juventude informou que, já nesta sexta-feira (2/2), será realizado um encontro com promotoras e promotores com atuação nas áreas da Saúde, Educação, Infância e Juventude para falar sobre os planos municipais, com o objetivo de debater as prioridades dentro de suas áreas e o papel do MP.
Pedro Florentino alertou que, para realização desses planos, assim como para implementar os serviços de família acolhedora, os municípios necessitarão de suporte técnico, o que foi assumido pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds). O órgão comunicou estar preparado para a tarefa, informando que já desenvolve em Aparecida de Goiânia um projeto-piloto, que será estendido a outros municípios mapeados pelo órgão.
João Pedro Garcia, da Defensoria Pública, órgão também alinhado a essa pauta, relatou que o Município de Goiânia iniciará em breve o funcionamento do serviço, já tendo equipe técnica qualificada e duas famílias preparadas para o acolhimento de crianças.
Ainda sobre esse tema, Pedro Florentino relatou que promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude têm sido sensibilizados para a necessidade desse serviço, sendo que em alguns municípios, tais como Alexânia, Petrolina de Goiás, Águas Lindas e São Luís de Montes Belos, esse caminho já está sendo trilhado. Essa relação foi repassada à Seds, para apoio técnico.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Lídia de Assis e Souza, dentro deste mesmo tópico, destacou que o Poder Judiciário está produzindo um vídeo para os públicos externo e interno, de sensibilização e esclarecimentos sobre o papel da família acolhedora. Ela informou ainda que está em desenvolvimento um trabalho de base, fincado no estreitamento com os gestores municipais, o que está alinhado aos propósitos do MP, com vistas à implementação dessa política pública nos municípios.
Uma outra ação foi detalhada pela juíza, que pediu apoio ao MP, Defensoria e OAB para que ela alcance os objetivos desejados. É que o TJGO, até meados de julho, tem um projeto para agilizar as ações de adoção e de destituição de poder familiar, atualmente em atraso.
Prêmio Pacto pela Primeira Infância vai contemplar municípios
Na reunião, foi informado sobre o encerramento, neste mês, do prazo para participação no Prêmio Pacto pela Primeira Infância, de iniciativa do comitê, que tem por objetivo estimular a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano integral para crianças de 0 a 6 anos em todo o Estado de Goiás, cujo edital foi publicado no final de 2022.
A premiação vai contemplar municípios goianos que contribuem para o cumprimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância e da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Aqueles com melhor pontuação serão premiados com selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
Segundo informaram os três membros da comissão avaliadora do prêmio, agora eles terão 45 dias para avaliar todo o material encaminhado para as deliberações e posterior realização da solenidade da premiação.
O prêmio é um reconhecimento das ações voltadas para essa faixa etária, principalmente quanto à organização dos planos municipais, objetivando a atenção integrada às gestantes e crianças de até 6 anos, considerando seu contexto familiar e comunitário.
Coordenadora convida para seminário e escuta social sobre educação inclusiva
A coordenadora da Área da Educação, Vanessa Goulart Barbosa, integrante do comitê, aproveitou a ocasião para convidar as instituições presentes para o seminário Diálogos pela Inclusão: Educação e Saúde de Crianças no Espectro Autista, que será realizado na segunda-feira (5/2), das 8 às 12 horas, no auditório do edifício-sede da instituição, e que também cuida da proteção de direitos da primeira infância. Na parte da tarde, será realizada uma escuta social, das 14 às 18 horas, também no MP, com o objetivo de discutir os desafios para garantia do direito à educação inclusiva das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).
Ela explicou que a escuta vai subsidiar as ações do MP, que, inclusive, já conta com um Núcleo de Apoio Técnico especializado em neurodiversidade, reunindo representantes das áreas de Direitos Humanos, Consumidor, Infância e Juventude, Saúde e Educação.
O comitê e sua missão
O Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi instituído em abril de 2022, visando unir esforços para garantir direitos das crianças até 6 anos de idade no Estado, tendo como base ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Em Goiás, além do MPGO, integram o comitê diversas instituições e entidades, como o Tribunal de Justiça de Goiás, Assembleia Legislativa, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás, Município de Goiânia, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Tribunal de Contas do Estado, Arquidiocese de Goiânia, Organização das Voluntárias de Goiás.
Participaram da reunião de hoje, pelo MPGO, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo; e os coordenadores das Áreas da Infância e Juventude e da Educação do Centro de Apoio Operacional do MP, Pedro de Mello Florentino e Vanessa Goulart Barbosa.
Do TJGO, estiveram presentes a juíza Lidia de Assis Souza e o juiz da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Gustavo Assis Garcia, bem como o diretor do Centro de Comunicação Social da instituição, Luciano Augusto e as servidoras da Coordenadoria da Infância Carla de Paiva, Valéria Faleiros e Fabíola Costa.
Representaram a Assembleia Legislativa de Goiás Maria Aparecida Braga e Marcela Miranda. Pelo Tribunal de Contas do Estado, estiveram presentes o conselheiro Pérsio Pedroso e Jaqueline Nascimento. A Defensoria Pública Estadual levou como representante João Pedro Garcia, da especializada da Infância e Juventude. Pelo TCM, compareceram o conselheiro Daniel Goulart, Michelle de Melo, Márcia Cristina Carvalho e o auditor Roberto de Carvalho Coutinho.
Integraram ainda a mesa de debates do comitê o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Henrique Pandim Machado, assim como Marcello Rosa e Silvana Fiuni, da Seds. Representando a Prefeitura de Goiânia, participou o procurador do município Jacobson Sant’Ana, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social teve como representante Nara Rezende dos Santos. Por fim, também estiveram presentes Rubia Prado, da OVG; Emanuel Júnior, da Arquidiocese de Goiânia e a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Roberta Muniz Elias.