Estudo foi apurado pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade comenta sobre carga tributária desproporcional
A defasagem média da tabela do Imposto de Renda (IR) do brasileiro chegou à 149,56%, levando em consideração os valores acumulados desde 1996, quando ocorreu o último ajuste integral. Os dados foram disponibilizados em um estudo técnico realizado pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco). Os cálculos seguem as margens da inflação de 4,62%, valor acumulado referente ao ano-calendário de 2023.
A defasagem da tabela do IR não apenas compromete o poder aquisitivo dos contribuintes, mas também afeta a capacidade do governo em promover uma política tributária justa e equitativa. A falta de ajustes provoca uma distorção nos valores tributados, fazendo com que uma parcela significativa da população pague mais impostos do que seria justo.
Apesar do reajuste parcial da tabela progressiva do imposto de renda, a defasagem continua sendo um problema. Isso se deve ao fato de que o reajuste não é suficientemente grande para compensar a inflação acumulada ao longo dos anos. Consequentemente, mesmo com o reajuste, a tabela continua atrasada em relação à inflação. A mudança resultou em um aumento do limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, uma correção de 10,93%. Isso significa que qualquer pessoa que ganhe até R$ 2.112 está isenta de pagar imposto de renda.
Tomando como exemplo aqueles que têm um ganho de R$ 6 mil, a ausência de ajustes na tabela do Imposto de Renda resulta em um pagamento mensal adicional de R$ 682,58, um montante que excede em 827,06% o valor que deveria ser pago. No caso dos contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil, o acréscimo é de 207,06%.
Em um comunicado oficial, Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindifisco Nacional, diz que essa medida representa uma abordagem para reduzir a injustiça fiscal que afeta aqueles com menores rendimentos no país. Em contra partida, A correção total da defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) desde 1996 resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, representando uma perda significativa de receita.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, comenta sobre o assunto: “Essa defasagem tem impactos significativos sobre a renda dos contribuintes, resultando em uma carga tributária muitas vezes desproporcional. É imprescindível que busquemos medidas que corrijam essa distorção”.
Ela também enfatiza a importância de procurar um profissional responsável, “Aproximadamente 13,6 milhões de pessoas estariam livres do pagamento do imposto de renda se a tabela para pessoas físicas fosse corrigida, conforme estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Para um controle mais eficiente das suas finanças, considere procurar um profissional de contabilidade qualificado que possa orientá-lo da melhor maneira.”