A bancada do MDB na Alego termina o primeiro semestre da atual Legislatura em total sintonia com o Governo, a quem apoiou na aprovação de projetos importantes, como o reajuste dos professores e o marco ferroviário. Essa atuação dá prosseguimento ao trabalho iniciado na formação da coligação que saiu vitoriosa na eleição para o Executivo estadual.
Lineu Olimpio e os outros representantes do partido, Amilton Filho, Charles Bento, Issy Quinan, Lucas Calil e Lucas Do Vale, atuaram unidos para aprovar a proposta governamental, protocolada na Casa com o nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professores dos quadros permanentes e transitórios do Magistério público estadual. Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo, o objetivo era cumprir a Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.738/2008.
Além de cumprir as determinações legais, a medida atende a portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da educação básica pública para o ano de 2023. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), são beneficiados, aproximadamente, 45.793 profissionais da educação que compõem os seus quadros.
Ferrovias
O marco ferroviário do Estado de Goiás, uma adequação feita à legislação federal, é outro projeto que, segundo Lineu, merece ser destacado. Aprovada na Alego com n° 412/23, a nova lei estabelece as diretrizes sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. O objetivo é promover a integração e estimular alternativas de conexão com todos os modais logísticos do Sistema Nacional de Viação existentes no estado de Goiás e nas unidades federadas limítrofes. Também se busca aprimorar a eficiência a partir da redução de restrições da infraestrutura logística.
A lei que agiliza a cobrança do ITCD também é citada pelo líder da bancada. Aprovada na Alego como processo n. 580/23, a propositura visava alterar o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para aperfeiçoar a parte que trata do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
O chefe do Executivo acatou proposta da Secretaria de Estado da Economia (Economia), segundo a qual é necessário agilizar a atual sistemática de processamento do ITCD para maior celeridade e eficiência no tratamento do imposto em Goiás, sem, contudo, descuidar das garantias do crédito tributário.
“O projeto do ITCD foi um grande avanço, é de uma importância muito grande. Agora não depende mais tanto do auditor fiscal e é possível fazer uma autoavaliação. Você tira sua guia imediatamente. Isso vai possibilitar que inúmeros processos paralisados no Estado dependendo de auditoria possam ter sequência”, avalia Lineu.
Projetos relacionados ao meio ambiente e à ampliação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com participação maior dos parlamentares, também estão na lista das matérias aprovadas com a participação do MDB.
“Foi muito importante essa união da bancada. Estamos muito felizes com o resultado. Isso porque a gente mantém uma relação muito boa com o líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), com o presidente Bruno Peixoto (UB), com o próprio governador e com todo o seu secretariado. Sempre que pauta alguma matéria, o governador faz questão de nos comunicar. Com isso, a gente tem a condição de pontuar, de discutir melhor e isso facilita muito quando a matéria chega na Casa”, salienta Lineu Olimpo.
Foto: Hellenn Reis