Em entrevista ao Boa Noite Goiás nesta terça-feira, 23, a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, admitiu a possibilidade de “muito em breve” o órgão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) contra decretos municipais de prefeituras que não aderiram ao decreto estadual de enfrentamento à Covid, preferindo adotar medidas próprias. O secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, também participou do programa.
De acordo com Juliana Diniz, o Supremo já se pronunciou a respeito da competência concorrente entre Estados e municípios para fins de combate à Covid e para proteger a saúde, quando deve ser levado em conta o interesse predominantemente local. Entretanto, ela ponderou que, como a pandemia não obedece fronteiras municipais, o interesse deixa de ser eminentemente local para ser supramunicipal.
“Daí, o decreto estadual tem que valer em todo o território goiano, para que a gente consiga, de forma coordenada, preservar o bem comum do povo goiano”, argumentou a procuradora-geral do Estado. Ela observou que houve fiscalização por parte da Polícia Militar a respeito do cumprimento do decreto estadual nos municípios, além de recomendações do Ministério Público do Estado (MP-GO), tentativas para que fossem feitas ações mais planejadas e coordenadas.
Diante da probabilidade de ruptura do sistema de saúde pela falta de cumprimento do decreto estadual em todo o território goiano, ela admitiu que, muito provavelmente, o caminho será a propositura de Adins junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).