O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1179/23, anexado ao projeto nº 638/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB) que visa criar no Estado de Goiás o Programa de Castração de Animais em situação de vulnerabilidade por meio do Castramóvel.
O objetivo do programa é promover a castração de cães e gatos em situação de desamparo, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais, além de contribuir para o controle dessa população. A execução do Programa será realizada por meio de unidades móveis de atendimento veterinário, denominadas castramóvel, que deverão ser equipadas com todo o material necessário para a realização de procedimentos de castração, como mesas de cirurgia, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem dos animais e outros materiais cirúrgicos e equipamentos que se fizerem indispensáveis ao procedimento.
A ação será coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde, de acordo com a necessidade de cada região. A castração será de forma gratuita e deverá ser realizada em conjunto com a realização de campanhas educativas sobre a importância da castração e cuidados necessários com os animais de estimação. Terão prioridade no atendimento as famílias cadastradas no CADÚnico ou em outros programas sociais do Estado de Goiás.
A castração de cães e gatos evita o abandono e o sofrimento de animais, cuja condição de vulnerabilidade mais do que dobrou no Brasil entre os anos de 2018 e 2020. Esse é um dos resultados da mais recente pesquisa Animais em Condição de Vulnerabilidade (ACV), realizada a cada dois anos pelo Instituto Pet Brasil (IPB).
A justificativa do projeto ressalta também que no Estado de Goiás vem se observando um aumento significativo, o que tem gerado diversos problemas, tais como a transmissão de doenças, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de inúmeras enfermidades. Trata-se, portanto, de uma questão de saúde pública, uma vez que a saúde humana está intimamente ligada à saúde dos animais, sendo que conforme dados da Organização Mundial da Saúde, 75% das novas enfermidades que afetam a saúde humana na última década foram causadas por patógenos de origem animal.
A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando ser distribuída ao relator.
Foto: Hellenn Reis